Defis oque é e pra que serve?

Se você está a procura de entender melhor sobre a DEFIS(Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), que é uma obrigação tributária a ser declarada por todas as empresas optantes do Simples Nacional (exceto o MEI), com o objetivo de informar à Receita Federal os dados econômicos, sociais e fiscais da empresa em relação às operações do ano anterior. Fiquepor aqui e descubra tudo que você precisa saber sobre esse assunto!

Em meio à proximidade do prazo de entrega, muitas empresas buscam compreender do que se trata a DEFIS, frequentemente confundida com o IRPJ, especialmente considerando que ambas as declarações possuem funções semelhantes e informativas.

Diferente do IRPJ, não há multas na declaração em atraso da DEFIS mas a empresa passa a ficar impedida de enviar a declaração mensal do Simples Nacional e apurar seu imposto.

Defis: o que é?

A Defis, ( Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é utilizada para informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela também comunica e comprova ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos.

As informações enviadas pelos contribuintes na DEFIS serão compartilhadas entre os órgãos responsáveis pela fiscalização tributária nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.

A sua declaração é obrigatória e deve acontecer anualmente relativa às operações do ano anterior da empresa que se enquadra no Simples Nacional.

Quais são as Informações que devem contar na Defis?

Para que a Receita Federal verifique sua situação, é preciso informar alguns dados, tais como:

• ganhos de capital;
• total de despesas;
• lucro contábil, caso se aplique;
• dados pessoais e rendimento dos sócios;
• número de empregados no início e no final do período que contempla a declaração;
• saldo bancário, ou em caixa, do início e do final do período que contempla a declaração;
• mudança de endereço, caso tenha ocorrido.

Algumas dessas informações podem ser muito complexas de serem preenchidas pelo sócio ou administrador da empresa, inclusive todas as informações são de controle da sua contabilidade responsável pela empresa. Então é extremamente recomendado que esta declaração seja realizada pelo seu contador, como uma obrigação incluída em sua prestação de serviço, até mesmo para garantir a correta declaração à Receita Federal. Caso você não tenha uma contabilidade para fazer essa declaração, Click aqui!

Diferença entre Defis e IRPJ

Uma dúvida muito comum é se a Defis é o mesmo que IRPJ( Imposto de renda de Pessoa Jurídica). A resposta é não. A diferença entre as declarações começa com o encargo que cada uma tem, assim como as informações que devem conter.

O formulário de IRPJ deve ser preenchido e enviado por toda empresa optantes pelos regime tributários do Lucro Presumido ou do Lucro Real, que também é uma declaração anual e que além de declarar informações similares as informações da empresa que declara Defis, precisam apresentar muitas outras informações em relação às suas operações

Quem deve declarar a DEFIS?

A Defis é uma obrigação tributária e deve ser obrigatoriamente declarada por todas as empresas do Simples Nacional (exceto MEI), ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sem faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais.

Prazo de entrega da DEFIS 2024

• A Defis deve ser declarada sempre até às 23:59 horas do dia 31 de Março de cada ano, relativo às informações sócio-econômicas da empresa no ano anterior.
• As informações relativas ao ano de 2023 poderão ser declaradas até o último minuto do dia 31 de março de 2024.
• A declaração é informada e transmitida pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação Simples Nacional (PGDAS-D), disponível no site da Receita Federal.
• Você vai precisar de um certificado digital da empresa, código de acesso ou procuração eletrônica para transmissão dos dados.

Consequências de não entregar a declaração

Ainda que não estejam previstas multas pela não entrega da Defis, a apuração mensal do DAS para pagamento só estará liberada após a entrega da declaração referente ao ano anterior. Ou seja, você não conseguirá cumprir com suas obrigações fiscais se não enviar a Defis. Lembrando que além destes transtornos pelo não pagamento do DAS, a dívida acarreta a  inscrição na Dívida Ativa e até perda do CNPJ.

Como evitar erros no preenchimento e entrega

Ainda que o preenchimento e envio da Defis seja relativamente fácil, é primordial que o levantamento de todos os dados estejam corretos.

Considerando que todas as empresas (exceto MEI) precisam ter assessoria mensal de uma contabilidade, nada melhor do que contar com a ajuda de um contador também para essa tarefa.