O novo ano traz uma série de novidades no mundo profissional e tributário, sendo uma das mais preocupantes as atividades excluídas do MEI 2024.
Sim, a partir deste ano, determinadas atividades deixarão de ser oficialmente reconhecidas como Microempreendedores Pessoa Física (MEI) e terão que encontrar outro regime a partir de 2024.
Por fim, veja a lista completa abaixo para saber quais atividades deixarão de fazer parte do MEI em 2024, e para saber se sua carreira faz parte dessa mudança
O que é MEI?
O microempreendedorismo individual, ou MEI como é comumente conhecido, é uma formalização que busca eliminar a informalidade de uma série de outras ocupações que não cabem em outras instituições.
Dessa forma, trata-se de uma “provisão” para que o público trabalhador informal garanta que essas pessoas possam fazer contribuições adequadas e, assim, receber benefícios futuros como aposentadoria, auxílio, etc.
O sistema MEI possui diferentes alíquotas e outros pontos, por isso é procurado por inúmeras pessoas que se qualificam como trabalhadores informais.
O recolhimento das contribuições para quem tem direito ao MEI é simples, com pagamentos mensais em média de 5% do salário mínimo.
Valores do MEI 2024
Antes de informar quais são as atividades excluídas do MEI 2024, é importante que você conheça os novos reajustes em relação aos valores de contribuição.
Isso porque, assim como todo ano, agora em 2024 ocorreu um reajuste salarial, onde o valor do salário mínimo para esse ano saiu de R$ 1320,00 para R$ 1412,00.
Diante disso, os valores do MEI 2024 sofrem pequenos reajustes, agora ficando com uma alíquota média da seguinte forma:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
Lista completa de atividades excluídas do MEI 2024
Veja a seguir a lista completa de atividades excluídas do MEI 2024:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador (a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador (a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Atividades que entraram no MEI 2024
Vale citar que outras profissões também entraram no MEI 2024, e que a partir de agora podem fazer parte desse tipo de regime:
- Adestrador(a) de animais independente
- Apicultor(a) independente
- Banhista de animais domésticos independente
- Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
- Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
- Confeiteiro(a) independente
- Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
- Diarista independente
- Editor(a) de jornais diários independente
- Editor(a) de jornais não diários independentes
- Esteticista de animais domésticos independente
- Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
- Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
- Motorista (por aplicativo ou não) independente
- Piscineiro(a) independente
- Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
- Tosador(a) de animais domésticos independente
- Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
- Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
- Viveirista independente
- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos
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