O novo ano traz uma série de novidades no mundo profissional e tributário, sendo uma das mais preocupantes as atividades excluídas do MEI 2024.

Sim, a partir deste ano, determinadas atividades deixarão de ser oficialmente reconhecidas como Microempreendedores Pessoa Física (MEI) e terão que encontrar outro regime a partir de 2024.

Por fim, veja a lista completa abaixo para saber quais atividades deixarão de fazer parte do MEI em 2024, e para saber se sua carreira faz parte dessa mudança

O que é MEI?

O microempreendedorismo individual, ou MEI como é comumente conhecido, é uma formalização que busca eliminar a informalidade de uma série de outras ocupações que não cabem em outras instituições.

Dessa forma, trata-se de uma “provisão” para que o público trabalhador informal garanta que essas pessoas possam fazer contribuições adequadas e, assim, receber benefícios futuros como aposentadoria, auxílio, etc.

O sistema MEI possui diferentes alíquotas e outros pontos, por isso é procurado por inúmeras pessoas que se qualificam como trabalhadores informais.

O recolhimento das contribuições para quem tem direito ao MEI é simples, com pagamentos mensais em média de 5% do salário mínimo.

Valores do MEI 2024

Antes de informar quais são as atividades excluídas do MEI 2024, é importante que você conheça os novos reajustes em relação aos valores de contribuição.

Isso porque, assim como todo ano, agora em 2024 ocorreu um reajuste salarial, onde o valor do salário mínimo para esse ano saiu de R$ 1320,00 para R$ 1412,00.

Diante disso, os valores do MEI 2024 sofrem pequenos reajustes, agora ficando com uma alíquota média da seguinte forma:

• Comércio e Indústria: R$ 71,60
• Serviços: R$ 75,60
• Comércio e Serviços: R$ 76,60

Lista completa de atividades excluídas do MEI 2024

Veja a seguir a lista completa de atividades excluídas do MEI 2024:

1. Abatedor(a) de aves
2. Adestrador(a) de animais
3. Alinhador(a) de pneus
4. Aplicador(a) agrícola
5. Arquivista de documentos
6. Balanceador (a) de pneus
7. Banhista de animais domésticos
8. Coletor de resíduos perigosos
9. Comerciante de fogos de artifício
10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
11. Comerciante de medicamentos veterinários
12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
16. Contador(a)/técnico(a) contábil
17. Coveiro
18. Dedetizador (a)
19. Editor(a) de jornais
20. Esteticista de animais domésticos
21. Fabricante de absorventes higiênicos
22. Fabricante de águas naturais
23. Fabricante de desinfestantes
24. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
25. Fabricante de produtos de limpeza
26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
27. Operador(a) de marketing direto
28. Pirotécnico(a)
29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração
30. Proprietário(a) de bar e congêneres
31. Removedor e exumador de cadáver
32. Restaurador(a) de prédios históricos
33. Sepultador
34. Tosador(a) de animais domésticos

Atividades que entraram no MEI 2024

Vale citar que outras profissões também entraram no MEI 2024, e que a partir de agora podem fazer parte desse tipo de regime:

1. Adestrador(a) de animais independente
2. Apicultor(a) independente
3. Banhista de animais domésticos independente
4. Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
5. Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
6. Confeiteiro(a) independente
7. Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
8. Diarista independente
9. Editor(a) de jornais diários independente
10. Editor(a) de jornais não diários independentes
11. Esteticista de animais domésticos independente
12. Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
13. Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
14. Motorista (por aplicativo ou não) independente
15. Piscineiro(a) independente
16. Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
17. Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
18. Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
19. Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
20. Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
21. Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
22. Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
23. Tosador(a) de animais domésticos independente
24. Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
25. Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
26. Viveirista independente
27. Transportador autônomo de carga – produtos perigosos

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