O desenquadramento é um tema importante para micro e pequenas empresas que estão enquadradas em regimes tributários especiais, como o Simples Nacional ou o MEI (Microempreendedor Individual). Entender como funciona o desenquadramento é essencial para evitar problemas fiscais e para planejar o crescimento do negócio de forma eficiente.

O Que É Desenquadramento?

É o processo pelo qual uma empresa deixa de ser beneficiada por um regime tributário especial, como o Simples Nacional ou o MEI, passando a ser tributada por outro regime, como o Lucro Presumido ou Lucro Real. Esse processo pode ocorrer de forma voluntária ou obrigatória, dependendo das circunstâncias.

Tipos de Desenquadramento

Desenquadramento Voluntário:

• Acontece quando o próprio empresário decide, por estratégia ou necessidade, sair do regime tributário em que está inserido. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa deseja mudar de regime por achar que outro será mais vantajoso para o seu faturamento e suas atividades.

Desenquadramento Obrigatório:

• Ocorre quando a empresa não atende mais aos critérios necessários para continuar no regime atual. No caso do Simples Nacional, por exemplo, isso pode acontecer quando o faturamento anual da empresa ultrapassa o limite permitido (atualmente, R$ 4,8 milhões). No caso do MEI, o limite é de R$ 81.000 por ano. Outros motivos podem incluir a inclusão de atividades não permitidas ou irregularidades fiscais.

Motivos para o Desenquadramento

Os principais motivos que levam ao desenquadramento de uma empresa são:

Excesso de Faturamento:

• No caso do MEI, desenquadrar é obrigatório quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81.000. No Simples Nacional, o limite é de R$ 4,8 milhões.

Mudança de Atividade:

• Algumas atividades não são permitidas para empresas enquadradas no Simples Nacional ou MEI. Se a empresa passar a exercer uma atividade que não seja permitida, o desenquadramento será obrigatório.

Entrada de Sócios ou Alterações no Contrato Social:

• No caso do MEI, a inclusão de sócios ou a alteração do contrato social que resulte na perda das características de microempreendedor também levam ao desenquadramento.

Pendências Fiscais:

• Irregularidades como falta de pagamento de impostos ou de entrega de declarações fiscais podem te desenquadrar do Simples Nacional ou MEI.

Como Funciona o Processo de Desenquadramento?

Desenquadrar é um processo que pode variar dependendo do regime tributário em que a empresa está inserida e do tipo de desenquadramento (voluntário ou obrigatório). A seguir, os principais passos para cada caso:

1. Desenquadramento do MEI:

• Se o desenquadramento for obrigatório (por excesso de faturamento ou inclusão de sócio), o próprio sistema da Receita Federal fará o desenquadramento automático. O empresário também pode solicitar o desenquadramento voluntário através do Portal do Empreendedor.

1. Desenquadramento do Simples Nacional:

• Para desenquadrar voluntariamente a empresa do Simples Nacional, o empresário deve fazer a solicitação através do Portal do Simples Nacional. No caso de desenquadramento obrigatório, a Receita Federal também fará o processo automaticamente se as condições não forem mais atendidas.

O Que Acontece Após o Desenquadramento?

A empresa deverá se adequar ao novo regime tributário, o que pode impactar diretamente na forma como os tributos são calculados e pagos. As principais mudanças são:

• Aumento na Carga Tributária: Ao sair do Simples Nacional ou do MEI, a empresa pode ter que pagar mais tributos, dependendo do novo regime adotado.
• Obrigações Acessórias: No Lucro Presumido ou Lucro Real, por exemplo, as obrigações acessórias são mais complexas, como a entrega de declarações contábeis mais detalhadas.
• Mudanças na Gestão Fiscal: Será necessário ter uma gestão fiscal mais rigorosa e, muitas vezes, o apoio de um contador para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.

Como Evitar?

É importante que a empresa monitore de perto seus faturamentos e atividades, garantindo que permaneçam dentro dos limites estabelecidos para o regime em que estão enquadradas. Além disso, manter a regularidade fiscal, pagando impostos em dia e entregando as declarações corretamente, é essencial.

Conclusão

O desenquadramento é um processo natural e, muitas vezes, faz parte do crescimento da empresa. No entanto, é crucial que o empresário esteja preparado para essa transição, planejando suas finanças e entendendo os impactos fiscais que o novo regime trará. Manter-se informado sobre as regras de cada regime e contar com o apoio de um contador são passos fundamentais para garantir uma transição tranquila e sem problemas com o fisco.